Termos de Uso

Estes Termos regulam o acesso e o uso do aplicativo RadarUrbano. Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo, você declara que leu estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

O RadarUrbano é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A criação ou utilização de conta por menores de 18 anos não é autorizada.

O RadarUrbano fornece recursos de inteligência geoespacial, mapas, alertas de proximidade, consulta de locais, criação de itens personalizados e cálculo de rotas. Parte dos alertas e cruzamentos de risco é processada localmente no dispositivo. Recursos como busca de endereços, cálculo de rotas, atualização de mapas e sincronização de conteúdo dependem de internet e de serviços de terceiros.

O aplicativo é uma ferramenta informativa e probabilística. Ele não é serviço policial, de resgate, emergência, vigilância ou garantia de segurança pessoal; não prevê crimes nem confirma que uma área está segura. Em situação de risco, afaste-se com prudência e acione os serviços públicos competentes.

Sua finalidade é ampliar a percepção situacional do usuário por meio de uma camada complementar de informações. Alertas, classificações e rotas representam estimativas ou alternativas calculadas a partir dos dados disponíveis; não constituem ordem, comando, promessa de resultado ou recomendação profissional para ingressar, permanecer ou deixar qualquer local.

Alertas e rotas podem conter imprecisões, atrasos, falsos positivos ou falsos negativos por fatores como qualidade do GPS, cobertura de rede, permissões, economia de bateria, alterações urbanas e atualização das bases. As informações não substituem sinalização, regras de trânsito, orientação das autoridades ou avaliação humana.

As bases podem combinar dados públicos, fontes abertas, pesquisas, levantamentos próprios e contribuições de usuários. Essas fontes podem ser incompletas, conflitantes, desatualizadas ou indisponíveis. A exibição de cobertura no município ou no estado não significa que toda rua, ocorrência, bloqueio, área ou mudança urbana tenha sido identificada ou validada.

A realidade urbana pode mudar imediatamente por crimes, operações policiais, obras, acidentes, eventos, bloqueios, clima ou outras circunstâncias que não estejam refletidas no aplicativo. O RadarUrbano não monitora todas as vias em tempo real e não assume obrigação de detectar ou atualizar instantaneamente cada alteração.

Delimitações e classificações geográficas descrevem informações associadas a um lugar e a um período. Elas não representam acusação contra moradores, estabelecimentos ou pessoas, não classificam todos os indivíduos de uma região e não devem ser usadas para discriminação.

O serviço pode ser alterado, interrompido ou ficar indisponível para manutenção, segurança ou falhas externas. Funcionalidades em teste podem apresentar comportamento inesperado. Atualizações relevantes serão comunicadas pelos meios razoavelmente disponíveis.

Não manipule o aplicativo enquanto dirige. Planeje a rota antes de iniciar o deslocamento e obedeça ao Código de Trânsito, à sinalização e às ordens das autoridades. Nunca realize manobras bruscas ou perigosas por causa de um alerta.

A decisão final sobre iniciar, continuar, alterar ou interromper um percurso pertence ao usuário. Antes e durante o deslocamento, avalie as condições visíveis da via e informações oficiais. Não utilize o RadarUrbano como fonte única. Ignore a rota ou o alerta sempre que houver risco percebido, barreira, sinalização, orientação de autoridade ou condição local incompatível; pare apenas em local permitido e seguro para reavaliar o trajeto.

É proibido usar o serviço para atividade ilícita, fraude, assédio, discriminação, exposição de dados pessoais de terceiros, disseminação deliberada de informação falsa, interferência no aplicativo, engenharia reversa indevida ou extração não autorizada das bases e recursos proprietários.

Você é responsável por fornecer dados corretos, proteger suas credenciais e comunicar acesso não autorizado. Algumas funções exigem localização precisa, localização em segundo plano, notificações, sobreposição de tela ou acesso à internet. A finalidade de cada permissão é explicada no aplicativo e na Política de Privacidade.

Você pode revogar permissões no Android, mas isso poderá impedir alertas, mapa em segundo plano, notificações ou outras funções relacionadas. A SafeZone360g não controla bloqueios impostos pelo sistema operacional, fabricante, operadora ou configurações de bateria.

Pontos, perímetros, barricadas, observações e confirmações enviados pelo usuário devem ser lícitos, objetivos e não conter dados pessoais desnecessários. Não publique nomes, endereços residenciais, placas, imagens ou acusações que identifiquem terceiros.

Ao optar por sincronizar ou compartilhar conteúdo, você concede à SafeZone360g licença gratuita, não exclusiva e limitada ao necessário para armazenar, moderar, exibir e utilizar esse conteúdo na prestação e melhoria do serviço. Conteúdo abusivo, inseguro ou ilegal poderá ser removido, preservadas as obrigações legais.

Quando houver plano pago, preço, período, renovação e benefícios serão exibidos antes da contratação. As compras no aplicativo são processadas pelo Google Play, sujeito também aos termos e políticas dessa plataforma. A SafeZone360g não recebe os dados completos do seu cartão.

O cancelamento da renovação pode ser feito pela conta Google Play. O cancelamento não elimina direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, inclusive quando aplicável o direito de arrependimento e as regras legais de reembolso.

Marcas, interface, código, modelos, bases cartográficas proprietárias, algoritmos e demais elementos do RadarUrbano pertencem à SafeZone360g ou a seus licenciantes. Estes Termos concedem apenas licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso regular do aplicativo.

O acesso poderá ser limitado ou suspenso em caso de fraude, risco à segurança, violação destes Termos ou obrigação legal. Quando viável e permitido, o usuário será informado e poderá solicitar esclarecimentos. Você pode deixar de usar o serviço e solicitar a exclusão da conta pelos canais informados na Política de Privacidade.

O usuário permanece responsável por suas decisões de deslocamento e pelo uso prudente do aplicativo. O RadarUrbano não cria nem controla crimes, condutas de terceiros, operações policiais, condições das vias, sinalização, sinal de GPS, internet, funcionamento do aparelho ou alterações urbanas. A presença ou ausência de alerta não garante que um percurso esteja livre de risco.

Na extensão permitida pela legislação, a SafeZone360g não responde por danos decorrentes exclusivamente de: decisão autônoma do usuário; uso contrário a estes Termos ou aos avisos do aplicativo; condução imprudente; informação falsa ou ilícita inserida por terceiro; crime ou ato exclusivo de terceiro; caso fortuito ou força maior externos; perda de sinal, bateria ou conectividade; permissão revogada; aparelho incompatível; ou situação que não decorra de defeito do serviço.

Essas previsões constituem delimitação do serviço e ciência de seus riscos normais e previsíveis, e não transferência dos riscos próprios da atividade empresarial. Nenhuma disposição exclui responsabilidade por defeito comprovado do serviço, informação inadequada, dolo, culpa quando juridicamente relevante, violação de privacidade ou qualquer garantia e direito que não possa ser afastado pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas demais leis brasileiras.

Eventual responsabilidade deverá ser analisada conforme o dano, o nexo causal, a existência de defeito e as excludentes legalmente admitidas, inclusive inexistência de defeito e culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, sem presunção de que todo incidente ocorrido durante o uso tenha sido causado pelo aplicativo.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou funcionais. Alterações relevantes serão informadas de forma clara e, quando necessário, será solicitado novo aceite. A data da versão vigente ficará indicada nesta página.

Aplicam-se as leis brasileiras, inclusive a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Fica preservado o direito do consumidor de recorrer aos órgãos de proteção e ao foro legalmente competente, inclusive o de seu domicílio quando aplicável.